Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Dano moral. Indenização. Fixação. Critério. Revista íntima.

Salário. Comissões. Não estipulação. Vendas.

Dirceu vai processar Alckmin por calúnia durante debate

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Recurso de revista. Pecúlio por invalidez.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Extinção do estabelecimento.

Transferência definitiva do local de prestação de serviços.

Questões de Direito do Trabalho

Exame 2009.3 da OAB/SP

Motorista que perdeu visão receberá indenização

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Antônio Palocci diz que Lula beneficiou montadoras em troca de dinheiro para o filho

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Estabilidade acidentária nos contratos de experiência

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito Empresarial pela UNINOVE e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP.

Pré-assinalação do intervalo intrajornada.

Indicação do horário contratual de gozo do descanso.